Seminário avalia legislação sobre concorrência

Os participantes do debate sobre defesa da concorrência realizado nesta terça-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico defenderam uma avaliação mais rigorosa sobre os projetos de lei que causem impacto na legislação ou em políticas de concorrência no País. O debate faz parte do Seminário Pensando o Brasil.

O secretário de direito econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, por exemplo, disse que o Congresso Nacional deve fiscalizar as propostas para evitar impactos imprevistos na política de concorrência.

O relator do seminário, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), defendeu a criação de um órgão em defesa da concorrência, que poderia ser proveniente do próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relator mostrou-se preocupado com a discussão de regras de concorrência voltadas apenas para o consumidor final. "Se não houver um acompanhamento do Cade nos elos todos da corrente, para que o consumidor final tenha um produto com segurança, com qualidade e com preços fiscalizados desde o nível do produtor até o consumidor, corre-se o risco de algum segmento, industrial ou comerciante, ter o poder de aviltar o preço em até 3.000%".

Estímulos empresariais

O conselheiro do Cade, Roberto Pfeiffer, ressaltou que regras mais claras de concorrência estimulariam as empresas a produzir melhores produtos, investir em tecnologia e aperfeiçoamento, reduzir o custo e aperfeiçoar a diversidade. Essas mudanças, em sua opinião, contribuiriam para um melhor aproveitamento da matéria-prima, para a redução gradativa de preços e melhor oferta de produtos. "Por mais que possa trazer algum tipo de benefício, algum tipo de concentração, se ela não redundar na sobrevivência de concorrência, as empresas jamais vão explorar esses benefícios. Ou seja, a empresa jamais vai continuar com incentivos para aperfeiçoar o produto e reduzir o preço".

O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Hélcio Tokeshi, também afirmou que a concorrência pode provocar inovação, dinamismo, além de novas formas de conquistar clientes.

Reportagem Danielle Popov

Edição Paulo Cesar Santos