Seguridade rejeita garantia de UTI para todos
Data de Publicação: 30 de novembro de 2004
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou hoje uma proposta (PL 1436/03) do deputado Wilson Santos (PSDB-MT) para que todo cidadão tivesse acesso gratuito às unidades de terapia intensiva (UTI).
Pelo projeto, as UTIs mantidas pelo Poder Público deveriam prestar pronto atendimento e, inexistindo vagas nessas unidades, a rede privada estaria obrigada a prestá-lo, independentemente de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Parecer
O relator do projeto na Comissão, deputado Manato (PDT-ES), defendeu a rejeição da medida. Segundo o parlamentar, apesar do senso de justiça do autor, "não é legítimo que se obrigue a iniciativa privada, que se estabeleceu sem subsídios públicos, a prestar os seus serviços de acordo com normas e critérios sobre os quais não decidiu e não concordou".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Redação/SR
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