Seguridade aprova calibração de equipamentos médicos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1745/03, do deputado Carlos Mota (PL-MG), que torna obrigatória a calibração periódica de instrumentos e equipamentos utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos. O objetivo da proposição é intensificar a fiscalização sobre tais instrumentos.

De acordo com o texto, deverão constar, dos laudos e relatórios, a data da validade da calibração do instrumento e a marca, modelo e número do equipamento. Os laboratórios que emitirem laudos sem tais especificações poderão ser multados. A calibração dos instrumentos caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Excesso de controle

O relator do projeto na Comissão, deputado Roberto Gouveia (PT-SP), defendeu a aprovação da medida e da emenda 1, na forma de um texto substitutivo, e a rejeição da emenda 2. Segundo o parlamentar, o projeto é meritório, uma vez que aborda a adequação dos instrumentos usados para a realização de exames e diagnósticos na área da saúde. Contudo, explica o relator, tanto a proposição como a emenda 1 apresentam problemas que inviabilizam a implantação da proposta.

"Consideramos inadequado exigir que, em cada laudo, resultado, relatório, receita e prontuário, conste a data da validade da calibração do instrumento, equipamento e sistema, além da respectiva marca, modelo e número".

De acordo com Roberto Gouveia, a aplicação dessa determinação representaria excesso de controle e carga de trabalho adicional aos já pressionados profissionais da saúde, que precisam utilizar seu tempo, precioso recurso, para melhor atender os pacientes.

Na avaliação do relator, a emenda 2, apresentada pelo deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), trata de matéria diversa à da proposição em análise.

Resultados errados

Para o autor da proposta, deputado Carlos Mota, a medida poderá salvar muitas vidas. Ele cita, como exemplo, a ocorrência de problemas em estignomanômetros (medidores de pressão), que levam a resultados errados. "Se um paciente com problemas de hipertensão for submetido a um aparelho com defeito estará correndo risco de vida", alerta o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , ainda será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/SR