Relator defende aprovação da MP do Banco Central

Por cerca de uma hora, o deputado Ricardo Fiuza (PP-PE) leu seu parecer favorável à Medida Provisória 207/04 , que concede status de Ministro de Estado ao presidente do Banco Central do Brasil. Ele justificou a urgência da medida destacando que ações em primeira instância contra o atual presidente do banco, Henrique Meirelles, questionando supostas remessas ilegais de dinheiro ao exterior, propiciariam motivos de especulação no mercado financeiro e aumento do Risco Brasil. "É mesmo uma medida para proteger o presidente do Banco Central, para preservar a estabilidade monetária brasileira", justificou.

Proteção

Fiuza considerou que a concessão desse status não configura alteração de norma processual, mas norma de natureza puramente administrativa, tratada em legislação ordinária. O parlamentar citou ainda caso semelhante de concessão de prerrogativas de ministro de Estado ao Advogado-Geral da União, situação considerada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e ressaltou que, em 90 países, há algum tipo de proteção a esse cargo.

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Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Simone Ravazzolli