Relator acata 10 emendas à MP 206

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) acatou 10 das 62 emendas oferecidas à Medida Provisória 206/04, que trata do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e da tributação sobre aplicações financeiras. Ele apresentou Projeto de Lei de Conversão alterando principalmente outras leis tributárias não tratadas anteriormente pela MP.

O texto do relator prevê que o Imposto de Renda sobre as aplicações lastreadas em títulos, principalmente as conhecidas como de "renda fixa", aumenta nas operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005 que permanecerem por até 180 dias (de 20% para 22,5%). Nos períodos acima de 360 dias e até 720 dias, o imposto diminui para 17,5%; e para o dinheiro que permanecer acima de 720 dias investido, o IR será de 15%.

Prazo para Reporto

No Reporto, o deputado estendeu o prazo para as aquisições e importações com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Cofins e do PIS/Pasep até 31 de dezembro de 2007. O prazo original era 31 de dezembro de 2005.

Luiz Sérgio também acatou emenda que determina a não incidência do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias que saem ou entrem em portos das regiões Norte e Nordeste. O adicional não será cobrado até 2007.

O Plenário rejeitou requerimentos de adiamento da discussão e os parlamentares debatem a matéria nesse momento.

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Pulo Cesar Santos/RCA