Plenário aprova mudanças na tributação de investimentos

O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 206/04, que altera a tributação de investimentos financeiros para estimular o alongamento dos prazos de resgate dos títulos da dívida pública interna. Para as aplicações lastreadas em títulos, principalmente as conhecidas como de "renda fixa", o Imposto de Renda aumentará nas operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005 que permanecerem por 180 dias (de 20% para 22,5%). Nos períodos acima de 360 dias e até 720 dias, o imposto diminui para 17,5%; e, para o dinheiro que permanecer acima de 720 dias investido, o IR será de 15%.

Outra alteração reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre os livros, tanto no mercado interno quanto na importação. e cria A MP também determina a não-incidência do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias que saem ou entrem em portos das regiões Norte e Nordeste. O adicional não será cobrado até 2007.

Reporto

A MP também cria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

O Reporto pretende estimular o reequipamento dos portos brasileiros por meio da suspensão dos impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas de máquinas, equipamentos e outro bens, importados ou não.

Veja alguns pontos do Projeto de Lei de Conversão à MP 206/04 Conheça a tramitação de MPs

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Simone Ravazzolli