ONGs recusam projeto de Código de Proteção aos Animais
Data de Publicação: 30 de novembro de 2004
A presidente honorária do Fórum Nacional de Proteção Animal, Sônia Fonseca, defendeu o arquivamento do Projeto de Lei 1647/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais. Segundo Sônia Fonseca, "o projeto está em desacordo com a linha de raciocínio das ONGs".
Ela participou agora à tarde de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o projeto. A audiência foi encerrada há poucos instantes.
Para Sônia Fonseca, a lei vigente já protege os animais. "Temos uma legislação satisfatória, não há motivo para alterá-la, só falta cumpri-la", disse ela, acusando o projeto de ser incompleto e, assim, representar uma ameaça de desfiguração da lei.
A legislação vigente inclui o Decreto 24645/34, que trata de proteção animal, e a Lei 9605/98, que tipifica o crime de maus tratos contra os animais.
Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Luiz Claudio Pinheiro
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