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Comissão deve votar mudança em contribuição patronal
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 30 de novembro de 2004
Data de Publicação: 30 de novembro de 2004
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio tem reunião deliberativa marcada para amanhã, às 10 horas, no plenário 5. Está em regime de prioridade o Projeto de Lei Complementar 185/04, do deputado Almir Moura (PL-RJ), que estabelece que a contribuição patronal para a Seguridade Social das microempresas e empresas de pequeno porte, proibidas de optar pelo Simples, terá sua base de incidência calculada sobre o valor efetivo dos salários de contribuição dos segurados a seu serviço.
O parecer do relator Gerson Gabrielli (PFL-BA) é pela aprovação.
Da Redação/LCP
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