Acordo para Parlamento do Mercosul pode sair neste ano

O acordo internacional para criação do Parlamento do Mercosul poderá ser assinado na reunião de cúpula dos presidentes do Bloco, prevista para 17 de dezembro, em Ouro Preto, Minas Gerais. Essa proposta foi aprovada no último encontro do Conselho da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, realizada entre os dias 22 e 24 de novembro em Buenos Aires, na Argentina.

O presidente da Representação Brasileira na Comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), disse que a constituição de um Parlamento era defendida há vários anos pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países integrantes do Bloco. Mas, segundo ele, somente nos últimos oito meses a proposta ganhou forças.

Acordo

O presidente da Representação Brasileira na Comissão informou ainda que, segundo a minuta do acordo internacional, o Parlamento vai representar as nações que integram o Bloco e fará parte da estrutura institucional do Mercado Comum do Cone-Sul.

De acordo com Dr. Rosinha, existe vontade política para aprovação da proposta pelos presidentes dos países que integram o Mercosul. "A vontade política da presidência pro tempore do Mercosul, no caso o Brasil, é de ele existir e ser assinado. E essa vontade também já é demonstrada pelo Uruguai e pela Argentina. Por isso, acredito que não vai haver problema em construir esse consenso com o Paraguai", explicou o parlamentar.

Antes de ter a apreciação dos presidentes, o documento será avaliado em um encontro dos ministros de Relações Exteriores do Mercosul e de países associados ao Bloco, dentre eles o Chile, Peru, Colômbia e Bolívia. O encontro antecede a reunião de cúpula dos presidentes.

Papel político

Dr. Rosinha explicou ainda que o Parlamento, a princípio, terá apenas um papel político, sem poderes para elaborar leis comuns aos países que formam o Bloco. Conforme a minuta do acordo internacional, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul terá a tarefa de realizar todas as ações necessárias para a instalação do Parlamento, o que deverá acontecer até 31 de dezembro de 2006.

Reportagem - Carmem Fortes

Edição Simone Ravazzolli