Proposta quer deduzir do IR doação para saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família está estudando a possibilidade de se deduzir do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas as doações feitas para instituições de serviços de saúde sem fins lucrativos. A sugestão é defendida pelo deputado Amauri Gasques (PL-SP) no Projeto de Lei 4251/04. "A exemplo das atividades culturais e de apoio à criança e ao adolescente, as ações e serviços de saúde também necessitam de receitas adicionais às previstas em orçamentos, sempre insuficientes", argumenta o autor da proposta.

Gasques, que é médico cardiologista, ressalta que a descoberta de novas doenças, os avanços tecnológicos na prevenção e no tratamento, além do aumento populacional exigem cada vez mais recursos para assegurar um atendimento satisfatório. "A experiência positiva de estimular a ação solidária da sociedade, existente em grande parte dos países, deve ser melhor aproveitada, estendendo a possibilidade de doações hoje existentes para a área da saúde", conclui.

De acordo com o texto, as doações deverão ser comprovadas e as entidades beneficiadas precisarão estar legalmente constituídas e cadastradas junto ao Ministério da Saúde.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 2426/96, que autoriza a pessoa física a deduzir do Imposto de Renda as contribuições feitas a instituições filantrópicas.

A matéria está na Comissão de Seguridade aguardando o parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

As comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania também vão avaliar a proposição antes de ela ser encaminhada para votação no Plenário da Câmara.

Da Redação/ND