Projeto restringe expedição de carteira estudantil
Data de Publicação: 3 de novembro de 2004
A União Nacional de Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) poderão ser as únicas associações estudantis autorizadas a emitir carteiras de estudante válidas para a obtenção de desconto em entradas de cinema e eventos culturais. Essa é a sugestão do Projeto de Lei 4249/04, apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
"Dessa forma, estaremos estimulando maior número de estudantes a se associarem e participarem dessas entidades, contribuindo para seu fortalecimento e para garantir o seu pluralismo", argumenta a autora.
Os descontos oferecidos a estudantes nos transportes coletivos públicos locais, segundo o texto, vão depender da exibição do documento de identificação estudantil acompanhada do comprovante de matrícula ou de freqüência escolar fornecida pelo estabelecimento de ensino.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2394/03, do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), que garante o direito à meia-entrada para os estudantes do ensino fundamental, médio e superior.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo , está na Comissão de Educação e Cultura sob relatoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Depois, terá que ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/LCP
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