Defensivos agrícolas podem ficar isentos de tributos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai analisar o Projeto de Lei 4264/04, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que isenta os defensivos agrícolas dos tributos federais. O objetivo é reduzir a carga tributária sobre os agrotóxicos e, assim, ajudar a manter estáveis ou até reduzir os preços dos produtos rurais. "A medida pode contribuir para manter níveis de inflação aceitáveis e para sustentar o equilíbrio macroeconômico do País", argumenta Julio Lopes.

Pelo texto apresentado, os rendimentos das operações de produção e comercialização de defensivos agrícolas ficam isentos do Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e as entradas dos agrotóxicos no território aduaneiro ficam isentas do Imposto de Importação (II).

Custos altos

Lopes informa que bilhões de reais são gastos anualmente pelos produtores rurais brasileiros com a aquisição de defensivos agrícolas, cuja utilização previne os prejuízos que poderiam advir da falta de combate às referidas pragas e doenças.

"Os gastos com defensivos agrícolas representam um dos maiores custos da produção de alimentos, e a elevada carga tributária que pesa sobre a produção e comercialização dos insumos agrícolas muito contribui para os altos preços dos alimentos, o que é uma das causas da pobreza e da miséria no Brasil", argumenta o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/LCP