Presidente da CCJ defende autoconvocação
Data de Publicação: 29 de novembro de 2004
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Maurício Rands (PT-PE), defendeu nesta segunda-feira a prorrogação dos trabalhos legislativos até o dia 31 de dezembro. Dessa forma, segundo ele, será possível limpar a pauta do Plenário e evitar a convocação extraordinária do Congresso nos meses de janeiro e fevereiro. A pauta da Câmara está bloqueada por 18 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional.
O deputado defende um grande acordo entre as lideranças do Governo e da Oposição que permita a conclusão das votações mais importantes ainda neste ano. De acordo com Rands, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e a maioria dos deputados da base aliada são contra a convocação extraordinária. Não é bom para a instituição e para o País que haja convocação extraordinária, disse. Vamos fazer todos os esforços para que as votações aconteçam, inclusive com sessões de manhã, tarde, noite, sábado e domingo".
A autoconvocação do Congresso, como propõe Rands, não implica em qualquer custo extra aos cofres da União.
Reportagem - Alexandre Lemos
Edição - Ana Felícia
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