Líderes podem discutir prazo de validade para MP do BC

Os líderes partidários podem discutir um projeto de conversão à Medida Provisória 207/04, que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, para determinar um prazo de validade para a MP até que o Congresso aprove uma emenda constitucional sobre o assunto. A possibilidade foi admitida nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha. "É uma possibilidade, vamos ver se os líderes e o Plenário querem fazer um acordo nesse sentido".

Apesar de garantir prioridade para a MP nas votações desta semana, ele assinalou que a medida provisória não é o instrumento adequado para tratar do tema. Em sua opinião, o ideal seria uma proposta de emenda à Constituição. João Paulo não considera, no entanto, a medida provisória casuística, pois acredita que o presidente do BC deve ter foro privilegiado na Justiça. "O instrumento pode não ser adequado, mas o mérito é justo. Ele argumenta que ministros que comandam pastas menos importantes, por exemplo, têm foro privilegiado e, portanto, quem comanda o Banco Central, com todas as responsabilidades do cargo, deve ter o mesmo direito.

Discussão

João Paulo esteve reunido nesta segunda com o procurador-geral Claudio Fonteles para discutir a medida provisória, que pode ser votada nesta terça ou quarta-feira.

Ele lembrou que a opinião do relator da medida provisória na Câmara, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), é diferente da de Fonteles, embora acredite que o parecer do procurador geral, contrário à MP, deve ser considerado na discussão da matéria.

Depois da reunião com João Paulo, Fonteles reafirmou seu parecer, lembrando que o assunto da MP 207/04 não é urgente ou relevante e, portanto, não obedece aos pré-requisistos para a edição de medidas provisórias. Fonteles ainda afirmou que não retira o termo casuístico que usou em seu parecer e informou que, mesmo que o Congresso aprove a MP, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida continuará tramitando no Supremo Tribunal Federal.

Mudança de regras

João Paulo anunciou ainda que a comissão mista que vai analisar mudanças no rito de tramitação das MPs no Congresso deve ser composta por três deputados e três senadores. Ele discutiu a composição da comissão com o presidente do Senado José Sarney. A idéia, segundo João Paulo, é que os integrantes da comissão discutam no prazo mais curto possível todas as matérias que tramitam nas duas Casas sobre mudanças nas regras para edição e tramitação de MPs e consolidem uma proposta única.

Leia mais:

Base Aliada está pronta para votar MP do Banco CentralCongresso vai avaliar mudanças nas normas para MPs

Reportagem - Rosalva Nunes e Paulo Cesar Santos

Edição - Patrícia Roedel