Finanças deverá votar alterações tributárias
Data de Publicação: 29 de novembro de 2004
A Comissão de Finanças e Tributação reúne-se nesta quarta-feira (1), no plenário 4, às 10 horas. Os deputados deverão votar, entre outros, o Projeto de Lei Complementar 180/04, do deputado Milton Monti (PL-SP), que exclui a atividade de coleta de óleo usado ou contaminado da lista de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. A proposta tramita em regime de urgência.
Em regime de prioridade, está a continuação da votação de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 183/01, do deputado Paulo Gouvêa (PFL-SC), que limita a incidência do ICMS sobre a confecção de impressos gráficos. Pelo projeto, só estarão sujeitos a esse imposto os impressos destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização.
Da Redação/LCP
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