Comissão vota acordos internacionais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática reúne-se nesta quarta-feira (1), a partir das 9h30, no plenário 13. Entre as matérias em pauta, tramitam em regime de urgência dois projetos de decreto legislativo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: o PDC 1023/03 (Mensagem 412/03, do Executivo), que aprova protocolo complementar a acordo-quadro com a China para a Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, visando a continuidade do desenvolvimento conjunto de satélites; e o PDC 1061/03 (Mensagem 88/03 do Executivo), que aprova ajuste complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte.

Também estão em pauta quinze concessões de rádio e televisão; e três projetos de lei em tramitação ordinária, todos os três com parecer pela rejeição.

Da Redação/LCP