Base Aliada quer votar MP do BC nesta semana

A Medida Provisória 207/04, que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, poderá ser votada pelo Plenário nesta semana. Segundo o líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), a base aliada está pronta para votar a matéria.

Na última sexta-feira, após encontro com o presidente Lula, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, informou que a votação da MP terá prioridade na Casa. Ele disse que se empenhará pessoalmente em favor da matéria, que é o segundo item da pauta desta semana.

Parecer do relator

Professor Luizinho informou que passou os últimos dias articulando a votação da MP. Segundo ele, o parecer do deputado Ricardo Fiúza (PP-PE) rebate cada um dos argumentos quanto à constitucionalidade do texto.

O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, questiona, por exemplo, o fato de que, se a medida passar, um ministro será subordinado a outro no caso, o presidente do Banco Central ao ministro da Fazenda. Além disso, ele lembra que, ao contrário dos demais ministros, a indicação do presidente do Bacen precisa do aval do Senado.

Essas questões de mérito, segundo o líder do Governo, já estão superadas. Ele avisou que, se houver dissidências durante a votação, o partido aliado que votar contrariamente à matéria poderá sair da base governista. "Para nós, isso representará um ruptura com o Governo", alertou.

Obstrução

A Oposição é contrária à MP. O vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que o seu partido vai obstruir a votação. Ele lembra, porém, que a base governista tem a maioria dos votos, então os próprios aliados deverão aprovar uma matéria considerada inconstitucional.

O pefelista afirmou que a sua bancada concorda com a concessão de foro privilegiado para o presidente do Banco Central, mas entende que a mudança deveria ser realizada por proposta de emenda à Constituição e não por medida provisória.

Avelino garantiu ainda que o seu partido não vai questionar Henrique Meirelles sobre a MP que o beneficia, na audiência pública de que o presidente do Bacen participa amanhã na Comissão Mista de Orçamento. A audiência, que já estava marcada há dias, é sobre temas da política monetária, como a taxa de juros.

Desde agosto

A MP que dá status de ministro ao presidente do Banco Central chegou ao Congresso no dia 17 de agosto e está entre as 18 medidas provisórias que estão obstruindo a pauta de votações da Câmara.

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Reportagem - Hérica Christian e Gizele Benitz

Edição - Ana Felícia