Votação de Medidas Provisórias continua nesta quarta

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, convocou sessão extraordinária para esta quarta, às 9 horas, para dar continuidade à votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta. São 23 MPs, além de três projetos de lei do Poder Executivo com urgência constitucional (PL 3884/04 , que regulamenta a constituição de consórcios públicos; PL 4186/04, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília; e o PL 3015/04 - já aprovado pela Câmara na forma de substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) , que altera leis de incentivo fiscal ao setor de informática e automação para estender por mais dez anos os benefícios gradativos que se extinguiriam em 2009.

Solicitação de prazo

O relator da Medida Provisória 200/04, deputado Jackson Barreto (PTB-SE), solicitou prazo para apresentação de seu parecer à proposta. A MP cria uma nova modalidade de aquisição de moradia no âmbito do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) chamada de parcelamento. Esse programa foi iniciado em 2001 e objetiva subsidiar a moradia de famílias com rendimento mensal de até R$ 740.

MPs aprovadas

Na sessão desta terça-feira, o Plenário aprovou a MP 199/04 , que cria a Gratificação Específica do Seguro Social (Gess) para os integrantes da Carreira do Seguro Social e da Carreira Previdenciária no valor de R$ 184; e a MP 198/04 , que aumenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata), devida a servidores do setor administrativo de diversos órgãos do Executivo Federal

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Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Maristela Sant'Ana