Taxistas divergem sobre direitos trabalhistas

A audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta terça-feira, para discutir a regulamentação da profissão de taxista, transformou-se em uma oportunidade para os permissionários de serviço de táxi criticarem o Projeto de Lei 3953/04, de autoria da deputada Selma Schons (PT-PR), que altera a Lei 6094/74, para permitir a contratação do motorista auxiliar pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. O objetivo da proposta é proteger os trabalhadores autônomos que trabalham a serviço dos donos do táxi.

Representantes das Federações dos Taxistas do Paraná; do Rio Grande do Sul; de Rondônia e de Minas Gerais, além da Associação Nacional das Empresas de Táxi e de outras entidades de permissionários afirmaram que a proposta de contratação dos motoristas auxiliares apenas vai gerar desemprego, porque, segundo eles, os donos de táxis não têm recursos para arcar com os encargos trabalhistas. Eles propuseram, inclusive, que a proposta fosse retirada. Para o presidente da Federação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira, é preciso regulamentar a profissão de acordo com a realidade da atividade, que, segundo ele, é a da locação feita pelos motoristas que não possuem táxi.

Apesar de admitir que o tema é polêmico, a deputada Selma Schons informou que não pensa na hipótese de retirar o projeto. "É um projeto dos taxistas, até porque foram taxistas que me procuraram. Claro que não dos permissionários, mas daquele que trabalha mais de 12 horas, não tem seguro, nem assistência em caso de doença. Foram esses taxistas que me procuraram e eu não posso retirar o projeto porque não é mais meu. É de todos", afirmou a parlamentar.

Placas comercializadas

A deputada Selma Schons defendeu ainda a necessidade de uma legislação que regule a comercialização da placa de táxi, de modo a não permitir que apenas aquelas pessoas que não vão efetivamente trabalhar com o carro sejam beneficiadas. A lei 6094/74 permite que o dono da placa de táxi possa ter até duas outras pessoas trabalhando com ele, sem vínculos empregatícios.

Durante a audiência, o presidente da Associação dos Taxistas e Similares de Curitiba (PR), Wilson César Correa, denunciou que, na capital paranaense, uma placa de táxi é comercializada por cerca de R$ 100 mil. Ele disse ainda que 60% dos donos da placas são, na verdade, empresários.

Wilson Correa informou que a categoria defende que o taxista permissionário, que é o dono da placa, seja realmente o motorista do táxi. Segundo ele, o taxista colaborador, que dirige o carro de outro, não tem estabilidade e fica a mercê dos patrões camuflados de permissionários ou arrendatários, que costumam negar a existência de vínculo empregatício.

Correa disse ainda que, na maioria das vezes, em casos de doenças ou acidentes, esse colaborador é dispensado, pois não tem condições de pagar a diária cobrada pelo permissionário. Em Curitiba, segundo ele, dos 5 mil taxistas existentes, 3.500 são colaboradores, também conhecidos como "sabugos".

Outros projetos

O projeto da deputada Selma Schons tramita em conjunto com duas outras propostas que pretendem regulamentar a profissão de taxista: o PL 3272/04, de iniciativa do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e o PL 3232/04, do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO).

Reportagem - Gizele Benitz

Edição - Maristela Sant'Ana