Reajuste da aposentadoria de ferroviários pode mudar

Projeto de lei que muda o reajuste dos vencimentos dos servidores aposentados da

Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e suas subsidiárias foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Apresentado pelo deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), o PL 28/03 assegura o direito de equiparação dos proventos dos aposentados admitidos até 21 de maio de 1991, incluída a gratificação adicional por tempo de serviço, aos cargos assemelhados dos funcionários do Ministério dos Transportes.

Vasconcellos ressalta que os servidores da RFFSA tinham como modelo de reajuste de suas aposentadorias as remunerações dos funcionários da ativa, cabendo à União complementar a diferença entre o valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a remuneração correspondente do pessoal em atividade. Segundo o deputado, com a liquidação da RFFSA, no entanto, o critério de reajuste das aposentadorias deixou de ser viável.

A proposição prevê ainda que a equiparação das aposentadorias será retroativa à data de publicação do ato de liquidação da RFFSA.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo , segue para a Comissão de Finanças e Tributação que analisará sua adequação financeira e orçamentária. Se aprovada, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/MS