OAB apresenta proposta sobre consultas populares

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer o apoio do Congresso Nacional para garantir maior participação da sociedade na vida política do país. O presidente da OAB, Roberto Busato, entregou nesta terça-feira ao presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado André de Paula (PFL-PE), uma sugestão de projeto de lei que regulamenta o artigo 14 da Constituição Federal. A idéia foi lançada no Rio no último dia 15 e conta com a adesão de entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A proposta prevê a realização de plebiscitos, referendos e consultas populares.

Cidadania

O presidente da OAB, Roberto Busato, lembrou que estão sendo coletadas assinaturas de apoio ao projeto, que pretende despertar no brasileiro o sentimento de cidadania, fortalecendo assim a democracia no país. "O povo brasileiro precisa participar da sua comunidade, do seu Estado, do seu país e esta campanha pode ter também esse aspecto didático, de fazer com que o povo diga bem alto que é brasileiro e deseja construir esse país."

Roberto Busato destacou ainda que a proposta que incentiva maior participação popular na realização de plebiscitos e referendos não diminui o poder do Legislativo. Ele lembrou que hoje esse é um processo complicado e burocrático, que exige muitos requisitos, como a participação de um número determinado de eleitores e a conferência de assinaturas, que acabam dificultando uma maior participação.

Participação popular

Para o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado André de Paula, "esse é o fórum adequado, o portal que foi aberto pela Câmara para participação popular e essa, sem dúvida nenhuma, será uma boa oportunidade para que a comissão possa promover debates, receber visitantes ilustres, enfim, contribuir para esse processo de discussão de uma proposta que tem tudo para ter uma enorme repercussão".

O Presidente da Comissão de Legislação Participativa já designou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), como relatora da matéria.

Reportagem - Tatiana Azevedo

Edição - Ana Felícia