Correção/ Telefônicas defendem cortes por inadimplência

Diferentemente do que a Agência Câmara divulgou nesta terça-feira quem participou da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre a proibição de cortes de serviços de clientes inadimplentes foi o atual presidente da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes pauletti, e não o ex-presidente da entidade Carlos de Paiva Lopes.

Confira abaixo a matéria consolidada dos debates coma correção:

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, o presidente da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), Jose Fernades Pauletti, disse hoje que o fim da possibilidade de desligamento da linha telefônica de clientes inadimplentes causaria problemas para as concessionárias e oneraria a sociedade. A conseqüência final seria o aumento da tarifa para os outros consumidores.

De acordo com Pauletti, entre 3% e 4% dos clientes de telefones residenciais são inadimplentes. As empresas têm atualmente 15 dias para notificar o assinante e, com 30 dias de inadimplência, é feito o bloqueio parcial do telefone (o assinante recebe, mas não faz chamadas). Em 60 dias, há o bloqueio total.

Para o deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), autor do requerimento para realização do debate, a saída não é beneficiar o inadimplente, mas buscar meios para reduzir o valor final das tarifas. "Tanto as empresas quanto os consumidores têm razão. Se o projeto for aprovado, porém, o consumidor terá a continuidade dos serviços, mas também se estará incentivando a inadimplência. Precisamos é abaixar o valor das tarifas".

Atrasos de pagamento

A representante da Associação Nacional dos Operadores Celulares (Acel), Ana Luiza Ribeiro, informou que 64% dos usuários de telefone celular pós-pago pagam a conta na data de vencimento; 20% só pagam após o bloqueio parcial; 10%, após o bloqueio total; e 6% não pagam.

Já a conselheira da ONG Pro-Teste, Flávia Lefèvre, criticou o aumento desenfreado de tarifas de 1995 para cá. Segundo ela, naquele ano, a assinatura básica de telefone residencial era R$ 0,61 e hoje está em R$ 37. "O Poder Público falha em contemplar o consumidor pobre", argumentou. Lefèvre, ao defender que as empresas de serviços essenciais promovam um programa de parcelamento para as classes mais baixas, como ocorria na época em que as empresas eram estatais.

Energia elétrica

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, informou que, dos 43 milhões de consumidores residenciais, 2,5% têm o serviço cortado 45 dias após o vencimento da conta. Entre os consumidores de baixa renda, o índice de inadimplência é de apenas 1%. Em sua opinião, a inadimplência aumentaria se os serviços não pudessem ser cortados.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Paulo Pedrosa, concorda. "Cada ponto percentual de inadimplência reduz em até 10% o retorno do investimento das empresas". Para ele, a inadimplência pode afetar o equilíbrio dos contratos de concessão, gerando demandas extraordinárias de revisão de tarifas.

Da reportagem/RO