Comissão vai votar Cadastro Nacional de Moradia
Data de Publicação: 23 de novembro de 2004
A Comissão de Desenvolvimento Urbano se reúne nesta quarta-feira (24)para discutir as emendas ao Orçamento 2005 e apreciar projetos. Estão na pauta o Projeto de Lei 3228/00 , do deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), que cria o Cadastro Nacional de Moradia - um banco de dados nacional com a listagem de todos os beneficiados por doações ou financiamentos habitacionais custeados com recursos públicos federais. A relatora, deputada Terezinha Fernandes (PT-MA), deu parecer favorável a matéria.
Selo Estatuto da Cidade
Também está na pauta o Projeto de Lei 1370/03 , do deputado Inácio Arruda (PcdoB-CE), que cria o "Selo Estatuto da Cidade", a ser outorgado pelo Governo Federal aos municípios que tenham impulsionado a implementação e a consolidação das metas, ações e diretrizes contidas no Estatuto da Cidade. O deputado Paulo Gouvêa (PL-RS) apresentou parecer pela aprovação do projeto.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 14.
Reportagem - Ana Felícia
Edição - Maristela Sant'Ana
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