Audiência discute pesquisa da biodiversidade brasileira

Menos de 10% da biodiversidade brasileira é conhecida e o CNPq não dispõe de instrumentos para fiscalizar a atuação de pesquisadores estrangeiros no País. A afirmação é do presidente do órgão, Erney de Camargo, nesta terça-feira na CPI da Biopirataria. Camargo disse ainda que o papel do CNPq é prevenir e não combater a biopirataria. O conselho de pesquisa é quem concede autorização para estrangeiros estudarem, pesquisarem ou colherem material da fauna brasileira.

Fiscalização e proteção

Camargo enfatizou que evitar a Biopirataria é praticamente impossível. "Qualquer pessoa com uma lâmina de gilete pode pegar um pedaço de uma planta e levá-lo para pesquisar o código genético; não dá para fiscalizar esse tipo de ação", explicou. O CNPq, segundo ele, não tem mecanismos para fiscalizar o uso dessas autorizações.

Segundo Camargo, "quando você conhece, você sabe o que proteger. Se você não desenvolve um corpo técnico, científico, competente para saber o que nós temos, nunca saberemos o que devemos proteger. A função do CNPq não é a de policiar quem está biopirateando ou o equivalente. É de criar recursos, criar competência nacional, para que através do conhecimento nós estejamos protegidos da biopirataria". O presidente do CNPq afirmou que não há casos concretos de denúncias envolvendo pesquisadores do órgão praticando biopirataria.

Pesquisa lenta

Em sua opinião, o foco do Governo deveria ser conhecer, a fundo, a nossa biodiversidade. Camargo salientou o paradoxo de o CNPq conceder autorização para estrangeiros estudarem a biodiversidade brasileira - incluída a coleta de material - sem que o próprio órgão conheça sequer 10% de nossa biodiversidade. "Só conhecemos 1% da fauna dos nossos rios, e a fauna da copa das árvores é quase totalmente desconhecida", exemplificou o cientista.

Ele defende a revisão do processo de autorização de pesquisas, com o objetivo de torná-lo mais ágil. Hoje, o processo completo de autorização, que com freqüência envolve outros órgãos públicos, como o Ibama ou a Funai, pode demorar até um ano. "Às vezes, quando a autorização é concedida, alguns até já perderam o desejo de utilizá-la", comentou Camargo.

Aperfeiçoamento da legislação

Está previsto para o ano que vem, um orçamento de R$ 90 milhões para patrocinar programas de pesquisas e capacitar pesquisadores. O CNPq, no entanto, apresentará duas emendas ao Orçamento da União, no valor de aproximadamente 200 milhões de reais.

Segundo o presidente da comissão, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), não conhecer o patrimônio genético brasileiro deve ser um incentivo para formular uma legislação mais completa. "Devemos caminhar no sentido de ter essa legislação e é claro, paralelamente, nós desenvolvermos uma nova postura, uma nova filosofia, uma nova consciência ambiental, uma nova consciência intelectual até no sentido de incentivarmos as pesquisas, para que nós tenhamos aqui no Brasil pesquisadores capazes de conhecer, do ponto de vista científico."

Capacitação das instituições

O diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, Peter de Toledo, que também participou da audiência pública, defendeu a capacitação das instituições de pesquisa e a aplicação de investimentos maciços na biodiversidade brasileira.

Segundo ele, há a necessidade de se aumentar o número de pesquisadores nacionais. "Cerca de 60% do território brasileiro, por exemplo, ainda não receberam a visita de qualquer ornitólogo, o que significa que há muitas espécies de pássaros ainda desconhecidas", argumentou.

Aperfeiçoamento técnico

Toledo assinalou que é preciso melhorar a capacidade técnica dos pesquisadores, para que eles dominem o processo tecnológico. "Senão vamos ter que continuar importando tecnologia e conhecimento", advertiu. Ele afirmou que a ausência do Estado, em muitas localidades do interior, abre espaço para os desmatamentos. "Em três meses uma região é desmatada e ninguém fica sabendo de nada", lamentou Toledo.

Investimentos

O Museu Emílio Goeldi dispõe atualmente de 80 pesquisadores, dos quais 40 trabalham apenas com biodiversidade. O Orçamento do museu, no entanto, é de pouco mais de R$ 4 milhões, gastos quase totalmente com energia para a climatização, pois, segundo ele, os insetos e outros animais empalhados precisam de ambiente de conservação especial. "Quase nada sobra para as pesquisas", queixa-se Toledo. As coleções botânicas do Museu, segundo ele, são preservadas há quase 100 anos. São cerca de dois milhões de insetos catalogados.

Crime organizado

A coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Centro de Ensino Superior do Pará (Cesupa), Eliane Moreira, destacou que a biopirataria tem uma forte ligação com o crime organizado. "Um não existe sem o outro", afirmou. Ela defendeu ações políticas para fortalecer o sistema nacional e os sistemas regionais de ciência e tecnologia, em especial a formação de recursos humanos. "Não existe hoje uma política forte de controle social da biopirataria", lamentou Eliane Moreira.

Biogrilagem

Ela disse também que estão crescendo as distorções do sistema de propriedade intelectual. "Com o avanço da biotecnologia, tem avançado também o patenteamento de coisas existentes na natureza, o que é ilegal", advertiu Eliane Moreira. Esse fenômeno, segundo ela, é chamado na Amazônia de biogrilagem. A pesquisadora defende mudanças na lei de propriedade intelectual para evitar as lacunas legais desse tipo de ocorrência.

Eliane Moreira criticou também a importação de doutores e defendeu a capacitação de pessoas da própria região que conhecem melhor os ecossistemas e têm compromisso histórico com a região. "A Amazônia é uma causa", argumentou Eliane Moreira.

O presidente da CPI, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), lamentou que mais de 80% das patentes registradas no Brasil sejam estrangeiras.

Reportagem - Danielle Popov

Edição - Ana Felícia