Seguridade aprova comitês contra a mortalidade materna

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o substitutivo do relator Dr. Pinotti (PFL-SP) ao Projeto de Lei 5741/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP) e da ex-deputada Ana Corso (PT-RS), que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna. Caberá a esses grupos identificar as causas determinantes das mortes maternas e propor medidas para reduzi-las.

Dr. Pinotti lembra que a criação dos comitês foi prevista há cerca de dez anos, mas são muito poucos os que estão de fato funcionando. "Os existentes atingem resultados surpreendentes na melhoria do atendimento e na redução das mortes maternas", observa o relator. "A implantação dos comitês precisa ser impulsionada, e a obrigatoriedade vai produzir num avanço considerável na criação e fortalecimento dessas instâncias.

O substitutivo

O substitutivo aprovado incorpora ao texto dispositivos de dois outros projetos que tramitam apensados ao principal: PL 6807/02, do deputado Ivan Paixão (PPS-SE); e PL 600/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS). O objetivo das propostas apensadas é obrigar toda a rede de saúde a notificar as mortes maternas ocorridas durante a gravidez, parto ou puerpério, por complicações decorrentes desses estados ou devido a doenças preexistentes e agravadas por eles.

Para o relator, o conhecimento mais aproximado da realidade das mortes maternas permitirá a definição de prioridades, o planejamento e a avaliação dos programas executados. "Os três projetos abordam questões essenciais para reduzir significativamente as mortes maternas no País, e a melhor solução foi elaborar o substitutivo englobando as propostas", explica Dr. Pinotti.

Analisar responsabilidades

De acordo com o substitutivo, os comitês deverão analisar as responsabilidades técnicas ou administrativas pelas mortes, além de sugerir medidas ao Ministério da Saúde e às secretarias de Saúde estaduais e municipais. Eles também devem acompanhar as ações das instâncias responsáveis pela averiguação da morte materna nos diferentes estágios de decisão.

Os comitês serão constituídos por representantes das secretarias de Saúde, dos conselhos de Saúde, de organizações não-governamentais do setor e de movimentos de mulheres, além de gestores do Sistema Único de Saúde e de especialistas.

Da Redação/LCP