Licitações públicas poderão ser mais transparentes
Data de Publicação: 22 de novembro de 2004
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2308/00, do ex-deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), que assegura a divulgação pela Internet dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da administração pública.
De acordo com o relator da matéria, deputado Medeiros (PL-SP), o substitutivo apresentado no Senado corrige apenas vícios de forma do projeto, sem alterar o conteúdo já aprovado pela Câmara. A proposta transforma o que seria mais uma lei ordinária em dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), "onde certamente estarão melhor colocados, já que ali se encontram as normas gerais sobre o assunto", afirma Medeiros.
A proposta ainda será apreciada pelo Plenário.
Reportagem Daniel Cruz
Edição Rejane Oliveira
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