Comissão rejeita benefícios fiscais para Roraima

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 2816/03, do deputado Luciano Castro (PL-RR), que prevê a concessão de diversos benefícios fiscais a empresas do setor agropecuário atuantes no estado de Roraima.

Em seu parecer contrário à matéria, o relator Osório Adriano (PFL-DF) afirma que os benefícios propostos privariam o Estado de receitas tributárias, "justamente no momento em que a obtenção de superávits orçamentários consiste em uma das grandes prioridades da política econômica".

A proposta rejeitada beneficia as indústrias do setor agropecuário, os fornecedores de equipamentos e embalagens para elas, os industrializadores e transportadores dos produtos e os armazenadores. Incentivos fiscais como isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seriam concedidos, por exemplo, na compra de tratores agrícolas, colheitadeiras e outros veículos similares; aviões agrícolas; fertilizantes e agrotóxicos.

Para o autor do projeto, "é fundamental criar condições atrativas para investimentos nos setores agrícola e pecuário e nas atividades industriais que completam sua cadeia produtiva, e isso somente acontecerá com a concessão de benefícios".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Agricultura e Política Rural. Nesta última, já foi designado como relator o deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR).

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Rejane Oliveira