Comissão Geral debate novo modelo do setor elétrico

O Plenário da Câmara transformou-se nesta manhã em Comissão Geral para discutir o futuro do setor elétrico nacional. O debate deu início aos trabalhos do XVI Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica, promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que reúne até a próxima quarta-feira, em Brasília, cerca de 1 mil técnicos brasileiros no setor.

Na Câmara, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eduardo Henrique Ellery, disse que o órgão está buscando um modelo de equilíbrio para o setor e por isso criou um Código de Ética, que pode ser consultado no site da autarquia, para defender a relação investidor-consumidor. Segundo ele, os investidores em energia elétrica querem remuneração adequada, transparência e tratamento isonômico; enquanto os consumidores desejam satisfação, eficiência e confiança nos serviços. A missão da Aneel não é somente definir tarifas, mas também regular direitos e deveres das empresas prestadoras de serviços e dos consumidores.

Novo modelo

O representante da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético, Afonso Henriques Moreira Santos, disse que o atual modelo elétrico brasileiro não é eficaz. Para ele, o Congresso precisa aperfeiçoar a legislação do setor, que apenas formula alguns conceitos regulatórios. "Somente um ambiente de comercialização livre poderá resolver o problema do setor elétrico, avaliou.

Também defendendo avanços no modelo vigente, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que sugeriu o debate juntamente com o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado João Pizzolatti (PP-SC), sugeriu a união dos poderes Legislativo e Executivo, da comunidade científica e das entidades do setor em um esforço amplo para possibilitar a oferta de um serviço de qualidade ao consumidor. O novo modelo também foi apoiado pelo deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), ao elogiar os esforços da Câmara para separar as funções do Governo e do Estado em relação ao setor. Há uma melhoria clara e a Aneel está cumprindo o seu papel, mesmo com dificuldades", disse o parlamentar.

Afirmando que este é um momento de riscos e de oportunidades, Arruda apontou como riscos o enfraquecimento deliberado das agências reguladoras, inclusive por via orçamentária; a instalação equivocada de uma agência de planejamento energético no Rio de Janeiro, longe das demais capitais; e a tendência de se fazer da conta de luz um veículo de cobrança direta de impostos. Entre as oportunidades do momento, o deputado citou a possibilidade da instituição de um modelo energético moderno e eficaz para o País.

Tarifas elevadas

O presidente da Abradee, Luis Carlos Guimarães, explicou que a alta carga tributária faz com que as tarifas de energia elétrica no Brasil sejam elevadas em relação à renda média da população, apesar de serem relativamente baixas se comparadas com outros países. Informando que o setor já pagou R$ 28 bilhões em impostos só neste ano, ele explicou que, em uma conta de R$ 100 reais, entre R$ 35 e R$ 40 correspondem a tributos e encargos federais; e outros R$ 10 a R$ 15, a impostos estaduais e municipais. No final, a conta acaba subindo para cerca de R$ 150.

Também reclamando contra a alta carga tributária sobre a energia elétrica, o presidente da Empresa Energética de Sergipe (Energipe), Marcelo Silveira da Rocha, apelou aos parlamentares em favor de uma política que beneficie a população de baixa renda. "Essa população está na iminência de pagar uma conta de luz muito alta, composta mais de imposto que de consumo, alertou.

O superintendente de Mercado e Regulação da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Franklin Kelly Miguel, informou que sua empresa oferece a energia mais barata do País, devido aos contratos de uso da chamada energia velha (em que o investimento já foi amortizado) com consumidores cativos. Segundo ele, contudo, a Copel teme o impacto do novo modelo que está sendo formulado sobre as tarifas elétricas.

O papel das agências

O deputado Eduardo Gomes defendeu a independência das agências reguladoras em relação ao Governo. O capital de investimento é atraído para o país que oferece as melhores condições regulatórias, afirmou. O Brasil precisa estar pronto para isso, independentemente de quem seja o presidente da República ou o ministro de Minas e Energia.

Vários outros oradores, referindo-se a projeto em tramitação na Câmara que estabelece novas regras de funcionamento para as agências reguladores, defenderam a autonomia dessas entidades. O presidente da Câmara Brasileira de Investimento em Energia Elétrica (CBIER), Cláudio Salles, alertou que as oscilações políticas não podem repercutir sobre a atuação das agências.

Política de investimentos

Cláudio Salles defendeu a participação da iniciativa privada nos investimentos do setor elétrico. "Um estudo demonstrou a necessidade de R$ 20 bilhões em investimentos no setor, sendo que 60% terão que vir da área privada", explicou. Para atrair os empresários, é preciso regulação clara e investimento de longo prazo, com no mínimo dez anos de retorno.

Já o presidente das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Evandro César Camilo Coura, apontou a necessidade de investimentos de R$ 12 bilhões por parte das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Ele lembrou que, por falta dos investimentos necessários, o País sofreu colapsos no abastecimento, como o apagão ocorrido no governo anterior.

O ex-ministro de Minas e Energia Francisco Luiz Gomide fez um relato da política energética nacional nos últimos 50 anos, afirmando que o antigo modelo, baseado em investimentos do Banco Mundial e aportes da União e dos estados, era um sucesso. "Contudo, na primeira metade dos anos 90, perderam-se os investimentos de terceiros e a União e estados preferiram investir em setores como Educação e Saúde", disse. De 1995 para cá, apesar do esforço de modernização, com a criação da agência reguladora e de outras estruturas, a falta de investimentos e a relativa estiagem resultaram no apagão de 2001.

Gomide defendeu a realização de um estudo técnico-ambiental para definir uma nova política de investimentos que garanta a retomada do desenvolvimento do setor elétrico. Essa deveria ser a grande iniciativa do século", afirmou.

O presidente da Comissão Pró-fases C do Município de Candiota (RS), vereador Caio Ferreira, também apontou a falta de investimentos como a origem da crise no setor elétrico. Ele sugeriu a definição técnica de uma matriz energética para o País, através de debate que envolva todos os segmentos interessados. "O que se quer é uma matriz energética clara, pois não há garantias de que haja sobrevivência da energia a carvão, por exemplo. Não podemos deixar que a discussão do setor elétrico seja apenas política, ela deve ser mais técnica".

Energias alternativas

O vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben) e diretor da Associação dos Empregados da Eletronuclear (Asen), Gunther Angelkorte, cobrou da Aneel a inclusão da energia nuclear nos planos para o setor, com ênfase na capacitação de novos profissionais. "O novo modelo tem um problema grave, pois a Aneel não incluiu as energias alternativas", disse, lembrando que a energia nuclear - por meio das usinas Angra I e II - evitou o racionamento de água no Sudeste.

Já o representante da World Global Greens (WGG), Fabrício Correa, defendeu o uso da energia eólica (dos ventos). Para ele, a aprovação do projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelo Congresso poderá incentivar os empresários a investirem nessa fonte como solução para o déficit de energia elétrica. Ele afirmou que os ventos podem ser utilizados como recurso não apenas nas regiões costeiras, ao lembrar o exemplo de Minas Gerais, que vem se beneficiando de seu uso apesar de localizar-se a cerca de 1 mil quilômetros do litoral.

O ambientalista destacou ainda os preços competitivos da energia eólica produzida no Brasil - de 70 a 80 dólares (aproximadamente R$ 189 a R$ 216) por megawatt/hora.

Reportagem Érica Amorim e Patrícia Araújo

Edição Rejane Oliveira