Comissão define agenda para debater Estatuto da Mulher
Data de Publicação: 22 de novembro de 2004
A Comissão Especial do Estatuto da Mulher (Projeto de Lei 1399/03) reúne-se amanhã, às 16h30, no plenário 9, para definir o cronograma de viagens aos estados. Os deputados percorrerão o País, por sugestão da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), para debater a proposta.
Estatuto
O projeto que cria o Estatuto da Mulher é de autoria do deputado Renato Cozzolino (PSC-RJ). O texto prevê, entre outras medidas, que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta, periodicamente, exames de prevenção do câncer de mama, do colo de útero, da hipertensão e programas de acompanhamentos de pré-natal e perinatal, além de programas de orientação, distribuição de medicamentos e dispositivos contraceptivos.
A proposta garante ainda atendimento prioritário à mulher chefe de família, à mãe solteira, à mulher soropositiva, às portadoras de necessidades especiais e àquelas que comprovem incapacidade de manter seu próprio sustento.
Da Redação/RO
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