Vale do Juruá poderá tornar-se região administrativa

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar 96/03, da deputada Perpétua de Almeira (PCdoB-AC), que cria a Região Administrativa Integrada e o Programa de Desenvolvimento do Vale do Juruá, nos estados do Acre e do Amazonas. A região integrada será constituída pelos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigo Alves, no Acre; e pelos municípios de Eirunepé, Envira, Guajará e Ipixuna, no Amazonas.

Os estados e municípios que compõem a região integrada terão como interesse comum ações relacionadas às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos, saúde e educação.

O projeto prevê a criação pelo Poder Executivo de um Conselho Administrativo, cujas atribuições serão definidas em regulamento, encarregado de coordenar as atividades da região. O Conselho contará com a participação de representantes dos governos do Acre e do Amazonas, além dos municípios situados naquela área de abrangência.

Isenções e incentivos

De acordo com a proposta, o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Juruá estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para a unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos e às ações conjuntas entre os estados e municípios integrantes da região. O programa fixará critérios e normas para o estabelecimentos de tarifas, fretes, seguros, linhas de crédito especiais para atividades consideradas prioritárias e, ainda, isenções e incentivos fiscais para o fomento a atividades produtivas em programas de geração de emprego e fixação da mão-de-obra.

Perpétua de Almeida explica que a criação da região integrada, ao possibilitar o desenvolvimento das atividades econômicas locais, resultará na ampliação dos postos de trabalho e renda, beneficiando a população desses municípios.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é sujeita à apreciação do Plenário.

Reportagem - Mauren Rojahn

Edição - Ana Felícia