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Seguridade Social debaterá importação de córneas
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 19 de novembro de 2004
Data de Publicação: 19 de novembro de 2004
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A importação de córneas será tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. O debate atende a requerimento do deputado Neucimar Fraga (PL-ES).
O parlamentar pretende debater com o coordenador-geral do Sistema Nacional de Saúde, Roberto Soares Schlindwein, a Portaria 937/99, que permite a importação de córneas. Para Fraga, a norma fere a legislação, pois a venda de órgãos no País é proibida.
"A discussão é necessária para que se possa dar legalidade à portaria, solucionando o problema de aproximadamente 23 mil pessoas que aguardam uma córnea na fila do SUS", ressalta o parlamentar.
A audiência ainda não está agendada.
Da Redação/MS
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