Fundo da Igualdade Racial é controverso

A TV Câmara promoveu hoje um debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial , que já está pronto para ser votado em Plenário. A proposta prevê a criação do Fundo Nacional de Promoção de Igualdade Racial, cujos recursos serão destinados a políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros.

Fundo polêmico

A criação do fundo foi o tema mais polêmico do debate. O promotor Libânio Alves Rodrigues, do Ministério Público do DF, afirmou que sua aprovação é essencial, porque "sem dinheiro não se pode aprovar várias políticas". Mas o relator da proposta, deputado Reginaldo Germano (PP-BA), teme que a votação do Estatuto neste ano não seja possível justamente por causa do fundo, cujos recursos não estão previstos no Orçamento de 2005.

Para o secretário-adjunto de Promoção da Igualdade Racial, Douglas Martins de Souza, a criação do fundo ainda não é uma idéia madura para o Governo e a sociedade. Ele ressaltou que esse amadurecimento é importante para que a criação do mecanismo não seja objeto, por exemplo, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, como aconteceu com outras leis referentes à democracia racial.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), concorda. Ele alerta que o Congresso Nacional deve ter cautela ao aprovar a criação do fundo, para não gerar uma despesa sem ter a receita correspondente. Ele lembrou o exemplo do Estatuto do Idoso, que instituiu a gratuidade para idosos nos ônibus interestaduais, mas teve esse artigo derrubado por uma liminar da Justiça impetrada pelas empresas de transporte.

Questionado sobre uma solução alternativa ao fundo, como aumentar o orçamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o relator do projeto disse que, como o orçamento é autorizativo, não há garantias de que, no ano seguinte, o dinheiro seja efetivamente liberado para viabilizar as políticas públicas de igualdade das raças.

Sistema de cotas

Reginaldo Germano explicou que o sistema de cotas, previsto na proposta, é uma solução temporária que será gradualmente extinta na medida em que os negros puderem disputar as vagas no sistema de ensino em igualdade de condições. "As cotas não aumentam a discriminação, a reduzem, afirmou. A partir do momento que incluirmos o negro no convívio efetivo com a sociedade, estamos trabalhando para diminuir essa discriminação".

Também favorável ao sistema de cotas, o secretário-adjunto Douglas Martins previu o aumento de seu percentual devido ao crescimento do número de pessoas que se assumem como negras. Ele lembrou que o sistema de cotas não é uma criação brasileira, mas está presente em todos os locais onde há desigualdade racial.

O promotor Libanio Rodrigues apontou o sistema de cotas como a parte mais importante do Estatuto da Igualdade Racial.

Crime de racismo

Libânio Rodrigues informou que os casos mais comuns de racismo que chegam à sua promotoria são os de injúria com caráter de discriminação. Ele ressaltou que esse crime não era previsto pelo Código Penal, mas um artigo posteriormente acrescentado à legislação vem possibilitando essas ações. Apesar disso, o promotor defende a alteração de várias outras leis para facilitar o trabalho do Ministério Público no combate à discriminação.

Afirmando que o racismo acontece de forma velada, Rodrigues citou um colégio particular de Brasília que restringia, de maneira discreta, o acesso a negros. O promotor classificou de "hipocrisia" atitudes como essa, e disse que o Estatuto da Igualdade Racial poderá ajudar na implantação de políticas públicas para o setor.

Ainda para Libânio, as situações de discriminação no Brasil e nos Estados Unidos são completamente diferentes, não podendo, em sua opinião, ser comparadas. A discussão das questões raciais, de acordo com o convidado, está mais adiantada no Sul do Brasil do que no Norte e Nordeste, por exemplo.

Desigualdade no trabalho

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), divulgada ontem, confirmou que a população negra é a mais atingida pelo desemprego. De acordo com o estudo, Salvador (BA) é a cidade que apresenta o maior índice de negros desempregados (26,9%), apesar de a população afro-brasileira ser a maioria da população em idade economicamente ativa (86,5%). Belo Horizonte, onde 59,2% da população é negra, é a cidade onde se registrou a menor taxa de desemprego entre esse segmento da população (21,9%).

A pesquisa do Dieese revela também que as mulheres negras são maioria entre os trabalhadores autônomos, sem carteira assinada, ocupados em trabalhos familiares não-remunerados ou em empregos domésticos. Além disso, o estudo também aponta que as mulheres negras recebem salários menores e, em média, trabalham mais que as brancas.

Entre os que possuem ensino superior, os negros têm mais dificuldade para se inserir no mercado de trabalho. Em Porto Alegre (RS), a taxa de desemprego entre os negros com ensino superior é 2,5% maior do que a registrada entre os brancos. Belo Horizonte (MG) tem a menor diferença, com a taxa de desemprego dos negros apenas 0,5% maior do que a de brancos.

Além disso, o estudo aponta que os negros com curso superior também recebem remuneração, em média, 20% menor do que a percebida pelos brancos.

Reportagem Cláudio Ferreira e Hérica Christian

Edição Rejane Oliveira