Crianças poderão ser protegidas de castigo corporal

O uso de agressão corporal para punir crianças pode ser proibido. A medida, prevista no Projeto de Lei 2654/03 , de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovada nesta semana pela Comissão de Educação e Cultura.

Fruto de um abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas recolhidas pelo Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (USP), o projeto retira do novo Código Civil o dispositivo que prevê, desde que de forma moderada, a possibilidade de uma criança ou adolescente ser castigado por pais, responsáveis ou professores.

Conscientização

De acordo com a deputada Maria do Rosário, o projeto não pretende punir, mas sim conscientizar, quem aplica castigos físicos contra crianças e adolescentes. "Propomos que o Governo realize amplas campanhas educativas para que as pessoas sejam orientadas a substituir a coerção física, mesmo que baseada em princípios que elas consideram pedagógicos, por formas como o diálogo e a orientação dos filhos", explica a parlamentar.

Ainda para a autora da proposta, os resultados da aprovação da lei serão sentidos com o tempo, a exemplo do que vem acontecendo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado há 14 anos. "Nós sabemos que a legislação em si não tem o poder de mudar toda uma cultura secular, patriarcal, que consagra o poder do adulto sobre seus filhos, disse. Mas a lei pode estar à frente do seu tempo, propondo relações humanas diferenciadas.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Beto Rosemberg

Edição - Ana Felícia