Comissão rejeita nova regra para repasses do BNDES

O Projeto de Lei 3712/04, que proíbe o repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio instituições financeiras privadas nacionais ou internacionais, foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A proposta altera a Lei 5662/71, que enquadrou o BNDES na categoria de empresa pública.

O autor do PL, deputado João Caldas (PL-AL), alega que a proposta tem como finalidade evitar a especulação de bancos e instituições privadas, com dinheiro público, no mercado financeiro. O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentou parecer pela rejeição da proposta, argumenta que a medida irá restringir e enrijecer as atividades do BNDES.

Facilidade de acesso

Reginaldo Lopes explica que a maioria dos programas formulados pela instituição, para fomentar a atividade econômica e a geração de empregos, necessitam de agentes financeiros para viabilizar o acesso dos interessados aos financiamentos. "A vedação de repasses criaria grandes embaraços a esta importante entidade pública para o cumprimento de suas funções constitucionais", avalia. O relator argumenta ainda que a ação de agentes financeiros privados no direcionamento de recursos disponibilizados pelo BNDES está sujeita a rigorosos critérios de controle da própria instituição.

Tramitação

O projeto de lei será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em uma destas comissões, o projeto será analisado pelo Plenário. Se também for rejeitada nestas comissões, no entanto, a proposta será arquivada.

Reportagem - Mauren Rojahn

Edição Paulo Cesar Santos