Comissão aprova acordo com República Tcheca

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Acordo de Isenção Parcial de Vistos com a República Tcheca (Mensagem Presidencial 468/04). De acordo com o Governo, o acordo "reflete o interesse dos dois países de intensificar o relacionamento bilateral, contemplando isenção de vistos para brasileiros e tchecos que viajem ao território do outro país para qualquer finalidade que não envolva engajamento em atividade lucrativa".

Pelo acordo, os tchecos poderão permanecer no Brasil e os brasileiros na República Tcheca pelo período de três meses, prazo que poderá ser estendido ao máximo de seis meses, contados a partir da data da primeira entrada.

Negar entrada

O acordo resguarda o direito das partes contratantes de negar a entrada ou encurtar a estada das personas non gratas , ou de pessoas que não cumpram condições estipuladas nas legislações nacionais. É prevista a hipótese de suspensão do acordo por qualquer das partes por motivos de segurança, ordem pública, proteção à saúde ou outros relevantes.

O relator, deputado André Zacharow (PP-PR), afirma que com o crescente dinamismo de nossas relações exteriores, em um contexto de intensificação do processo de globalização, torna-se necessário facilitar a circulação de pessoas, viabilizando o incremento do nosso intercâmbio turístico e comercial com os demais países".

O acordo agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem - Daniel Cruz

Edição - Luiz Claudio Pinheiro