Câmara aprova criação de funções no TRT de Campinas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta semana o Projeto de Lei 6999/02, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 720 funções comissionadas FC-2 no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, sediado em Campinas (SP). O relator da matéria, deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade e a proposta foi aprovada por unanimidade.

Grande demanda

O TRT da 15ª Região possui 127 Varas do Trabalho e tem jurisdição sobre 601 municípios, distribuídos em uma área de 238.400 km2 no interior de São Paulo. A região apresenta uma das maiores demandas processuais da Justiça Trabalhista e figura entre as três primeiras regionais em termos de processos recebidos em segunda instância.

Ao apresentar a proposta, o TST destacou o crescente número de ações ajuizadas, com a conseqüente elevação do volume de serviços e da responsabilidades dos servidores, e a necessidade de propiciar maior funcionalidade e dinâmica às unidades administrativas daquela Corte.

Reportagem - Ana Felícia

Edição Rejane Oliveira