Brinquedos que imitam armas poderão ter advertência

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2600/03 , do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que determina a impressão de advertência nas embalagens de brinquedos que imitam armas reais. Pelo projeto, as embalagens deverão ter a seguinte advertência grafada: "Este produto estimula a violência e pode ser usado para o crime".

Multa e apreensão

A relatora da proposta, deputada juíza Denise Frossard (sem partido-RJ), incluiu dispositivo pelo qual o fabricante que descumprir a obrigação será punido com multa equivalente ao dobro do valor do lote fabricado, além da apreensão e destruição de todos os brinquedos. Pelo texto aprovado, a apreensão poderá ser feita em qualquer local e quem mantiver os brinquedos em depósito ou em exposição, ou colocá-los em circulação mediante venda ou aluguel, pagará multa correspondente ao dobro do valor da mercadoria apreendida.

O autor do projeto afirma que é preciso disciplinar a produção e utilização desses brinquedos, que, em sua opinião, corrompem os jovens e facilitam a prática de delitos contra o cidadão. É muito difícil para a vítima distinguir entre uma arma verdadeira e uma arma de brinquedo", afirma Jefferson Campos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/AF