Aviso sobre verba pública pode ser simplificado

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3041/04 , que determina às prefeituras que receberem recursos públicos federais que afixem aviso em local visível, em sua própria sede, dando conhecimento ao público da liberação da verba.

Pela proposta, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), o aviso deverá permanecer exposto por 30 dias. Além disso, a prefeitura deverá divulgar o recebimento dos recursos em jornal de circulação local, quando houver, no dia seguinte à liberação.

Atualmente, a legislação obriga as prefeituras a notificarem da liberação de verbas os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as empresas com sede no município no prazo de dois dias úteis. Inocêncio afirma que seu projeto pretende sanar as grandes dificuldades que alguns municípios vêm enfrentando para cumprir essa determinação. Segundo ele, no município pernambucano de Iguaracy, por exemplo, onde existem dez partidos políticos, um sindicado e três entidades empresariais, somente no mês de dezembro de 2003 foram expedidos 280 ofícios para informar os vinte créditos recebidos.

Parecer favorável

Em seu parecer favorável ao projeto, o relator Medeiros (PL-SP) diz que a alteração é oportuna. "É notória a dificuldade que a maioria das prefeituras municipais tem para se dotar de uma estrutura administrativa à altura das suas necessidades, principalmente no que tange à modernização de seus equipamentos técnicos e logísticos de apoio e à adequação de seus quadros de recursos humanos", afirma.

Tramitação

A proposição, que tramita em caráter conclusivo , será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/AF