Acesso a cozinha de restaurante é aprovado em comissão
Data de Publicação: 19 de novembro de 2004
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que permite o acesso dos clientes às cozinhas dos estabelecimentos fornecedores de refeições. A medida está prevista no Projeto de Lei 3715/04, do deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), que recebeu parecer do relator, deputado Jonival Lucas Júnior (PTB-BA), pela aprovação.
Prazer e Segurança
Na avaliação do autor do projeto, com a mudança, o cliente passará a ter um mecanismo legal para conferir as condições de higiene do estabelecimento. Além disso, segundo Adelor Vieira, o estabelecimento terá o compromisso e a responsabilidade de manusear, com maior cuidado, os alimentos e utensílios utilizados no preparo dos alimentos que são servidos aos clientes.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo , foi encaminhada à Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda a designação de relator. A proposta será também apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Paulo Cesar Santos
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