Abrigo para domésticos é rejeitado em comissão

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 3329/04, do deputado Chico Alencar (PT-RJ), que cria a Casa da Acolhida do Empregado Doméstico em todas as capitais brasileiras e nos municípios com mais de 200 mil habitantes.

A matéria foi relatada pelo deputado Cláudio Magrão (PPS-SP) que recomendou sua rejeição por entender que há obstáculos à concretização da iniciativa. O relator explica que o texto de Alencar não é claro quanto a quem terá a obrigação de criar as casas de acolhida. Além disso, "a proposição não prevê novas fontes de recursos que permitam custear as despesas pertinentes para essas casas", acrescenta.

O relator também questiona a definição, em norma legal, das cidades que deveriam receber as casas de acolhida, com base nas respectivas populações. "O critério populacional é importante, mas certamente não é o único a ser considerado", argumenta, listando outros fatores, os quais, em sua avaliação, também deveriam ser levados em conta, como renda e fluxos migratórios.

A proposta

A proposta de Chico Alencar determina que a casa da acolhida será destinada ao abrigo de empregados domésticos que sofram algum tipo de perseguição por parte dos patrões e não possuam residência fixa na localidade onde trabalham. O acolhimento dos empregados domésticos se dará por até três meses. O projeto permite que sejam celebrados convênios com os sistemas públicos de emprego para que seja dada prioridade na recolocação profissional dos empregados domésticos acolhidos.

De acordo com o texto, a Secretaria de Assistência Social será responsável pelo estabelecimento de normas e procedimentos para implantação, acompanhamento e fiscalização da casas de acolhida. Chico Alencar lembra que muitos empregados domésticos são imigrantes que vieram para as grandes cidades em busca de melhores condições de vida. Na maioria dos casos, não possuem condições de arcar com os custos de passagem e hospedagem. Por isso, aceitam que essas despesas sejam custeadas pelos futuros patrões, para desconto posterior. "Infelizmente, há situações em que os descontos nunca cessam e os empregados domésticos têm de se submeter a todo tipo de humilhação, muitas vezes acompanhado de violência física ou psicológica, por não terem para onde ir, se decidirem romper com a relação de emprego", afirma.

Tramitação

O projeto ainda será encaminhado para análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em uma destas comissões, o projeto será analisado pelo Plenário. Se também for rejeitada nestas comissões, no entanto, a proposta será arquivada.

Reportagem - Natalia Doederlein

Edição - Regina Céli Assumpção