A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na semana passada o Projeto de Lei 3860/04, do Poder Executivo, que autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a vender, por meio de licitação e acordos previstos na lei, os imóveis que possui em Brasília. São cinco lotes, que variam de 525m2 a 800m2, localizados no Setor de Autarquias Sul. De acordo com a Mensagem do Ministério do Planejamento, os terrenos valem R$ 8,84 milhões.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , seguiu para exame da Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a designação de relator. Depois, deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/LCP
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