Telefônicas e consumidores divergem sobre tarifas

Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações, das concessionárias de telefonia fixa e dos consumidores debateram a situação do setor em audiência pública promovida nesta quinta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Durante a reunião, houve uma verdadeira guerra de números em torno do valor das tarifas telefônicas. O vice-presidente da Telefônica, Stael Prata Silva Filho, afirmou que, apesar do aumento do número de linhas de 20,2 milhões em 1998 para 39 milhões neste ano, as tarifas praticadas no Brasil (média de 7 dólares) são inferiores às de outros países em desenvolvimento (média de 12 dólares).

Segundo o diretor de Gestão da Brasil Telecom, Ari Joaquim da Silva, o consumidor brasileiro paga hoje tarifas menores do que há dez anos. "De 1994 para cá, os preços da cesta de serviços de telecomunicações baixaram em cerca de 40%, disse. Há cinco anos, o consumidor esperava até outros cinco para adquirir um telefone e pagava R$ 1 mil só como acesso, lembrou. A queda dos preços fez com que houvesse uma inclusão maior das classes C, D e E no sistema.

Os números apresentados pelas concessionárias foram contestados pela advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, Flávia Lefèvre. Acusando as telefônicas de monopólio na fixação das tarifas, ela lembrou que o valor da assinatura básica foi reajustado em 2.100% de 1994 até hoje, passando de R$ 0,61 para R$ 37. "O grande número de reclamações nas organizações de defesa do consumidor continua sendo contra as concessionárias de telefonia fixa, que operam em suas áreas de concessão em regime de monopólio, protestou.

Expansão do mercado

Os representantes da Telefônica, Brasil Telecom e Telemar fizeram uma exposição sobre a expansão da telefonia fixa desde as privatizações ocorridas em 1998. Segundo o diretor de projetos empresariais da Telemar, João de Deus Pinheiro Macedo, sua empresa quase triplicou o número de telefones públicos em sua área de atuação.

Já o vice-presidente da Telefônica informou que sua empresa é a segunda maior pagadora de impostos do País, atrás apenas da Petrobras, contribuindo com 3 bilhões de dólares (cerca de R$ 9 bilhões) por ano. Segundo Stael Prata, a Telefônica já investiu R$ 14 bilhões no Brasil, o que possibilitou o aumento de suas linhas telefônicas de 6 milhões para 13 milhões.

O representante da Brasil Telecom, Ari Joaquim da Silva, disse que o nível de qualidade dos serviços da empresa melhorou em todos os sentidos e está dentro dos padrões de exigência internacionais. Silva garantiu ainda que a Brasil Telecom a empresa oferece várias oportunidades de acesso do consumidor à empresa pela Internet, via telefone e nas casas lotéricas para o pagamento de contas, estando em fase de implantação uma parceria com as agências dos Correios.

Reclamações

O diretor da Telemar considerou o nível baixo o número de reclamações contra a empresa, informando que, dos 17 milhões de ligações atendidas, apenas cerca de 8 mil seguem para outros canais. A representante dos consumidores, Flávia Lefèvre, discorda. Ela disse que as reclamações são freqüentes e defendeu a reabertura das lojas de atendimento ao consumidor.

Lefèvre pediu ainda a redução da carga tributária sobre as contas telefônicas e a revogação de uma cláusula da Lei de Concessões que obriga as concessionárias a discriminarem as contas só a partir de 2006. Segundo ela, essa cláusula permite que a conta detalhada seja cobrada do consumidor, "desrespeitando o direto à informação".

A advogada da Associação Pro Teste defendeu também a inclusão da telefonia móvel no regime de serviço público, a exemplo do que ocorre hoje com a telefonia fixa. Ela informou que 62 milhões de linhas móveis estão concentradas nas mãos da Vivo, que detém 45% do mercado.

0300 mais barato

Ainda durante a audiência, o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto, anunciou que o serviço 0300, alvo de muitas críticas por parte dos consumidores, será regulamentado até o próximo mês. Segundo ele, o consumidor vai pagar apenas por uma ligação local, ficando o restante do custo por conta da empresa que explora o serviço. Além disso, o 0300 não poderá ser utilizado para reclamação ou pedidos de informação.

Bafutto também fez um relato das ações da Agência, destacando a unificação nacional dos códigos de telefonia, o que permitiu, por exemplo, que a chamada aos bombeiros em todo o País possa ser feita pelo número 193. Outra medida citada foi a delimitação das áreas para chamada local, que impediu a cobrança de ligação interurbana dentro de um mesmo município e em algumas áreas metropolitanas.

Reportagem Beto Rosemberg

Edição Rejane Oliveira