Relator quer votar Reforma Tributária até dezembro

O relator da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), prevê para a primeira quinzena de dezembro o início da votação da segunda parte da reforma, que trata da unificação das alíquotas do ICMS - o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Mesmo com o calendário apertado e a pauta trancada por 25 medidas provisórias, o relator acredita que seja possível concluir a votação até o fim do ano, pondo fim à guerra fiscal entre os estados.

Segundo Virgílio Guimarães, há um entendimento crescente sobre a necessidade de se unificar o ICMS por parte dos governadores, dos prefeitos e da Câmara. "Hoje, há um consenso de que a guerra fiscal tem de acabar, que a unificação das normas nacionais tem de ocorrer e, por isso, os pressupostos essenciais para a votação já existem. Havendo vontade política, o prazo é suficiente porque a comissão já se pronunciou e o Senado já votou a matérias em primeiro e segundo turnos".

A votação da segunda etapa da Reforma Tributária foi incluída entre as matérias com prioridade para votação em Plenário antes do recesso do final de ano.

Reportagem - Tatiana Azevedo

Edição - Ana Felícia