Pauta estará obstruída por 25 MPs na terça-feira

Depois de duas semanas de obstrução de partidos da Oposição e da Base Aliada, a Câmara deve retomar as votações de Plenário na próxima terça-feira (23) com 25 medidas provisórias e três projetos de lei trancando a pauta. Apesar da votação da MP 198/04, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), e do fim da vigência da MP 197/04, que concedia crédito de R$ 86 milhões aos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, outras três medidas tiveram prazo de votação vencido na quinta e na sexta-feira.

Na quinta-feira (18), passaram a trancar a pauta as MPs 220/04 e 221/04. A primeira cria 132 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério de Minas e Energia, para trabalhar no novo modelo do setor elétrico. A segunda cria os títulos Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA) para funcionar como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais para financiar o setor agropecuário.

Controle do INSS

Já a Medida Provisória 222/04, cujo prazo de tramitação normal (45 dias contados de sua publicação) vence nesta sexta-feira, cria a Secretaria da Receita Previdenciária para centralizar as ações relacionadas à arrecadação e à fiscalização de contribuições sociais a cargo do INSS. A Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, cuidará da representação judicial e extrajudicial quanto à execução da dívida ativa do INSS.

Confira as MPs que estarão obstruindo a pautaEntenda o processo de tramitação de MPs

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Paulo Cesar Santos