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Deputado defende novas regras para concessão de TV

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 18 de novembro de 2004
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No seminário que está debatendo a criação da Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancinav), o coordenador da campanha contra a baixaria na televisão, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) defendeu há pouco mudanças na lei que regulamenta as concessões de radiodifusão. Atualmente, segundo ele, é praticamente impossível cassar uma concessão desse tipo, já que sua duração é de 15 anos e só pode ser revogada por 3/5 dos parlamentares.

Citando os exemplos de outros países, Fantazzini afirmou que a duração média dessas concessões é de cinco anos. Além disso, se a concessionária cometer determinados erros, a licença pode ser facilmente revogada.

Futebol para todos

Ao reclamar do atual monopólio da Rede Globo sobre a exibição dos jogos do campeonato brasileiro de futebol, a diretora da NeoTV e representante das programadoras independentes de TV a cabo, Neuza Risette, defendeu que as partidas sejam abertas para todas as emissoras. É o programa que desperta maior atenção no País, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão, Marco Altberg, também pediu que, no projeto de criação da Ancinav, seja dado maior espaço às emissoras independentes.

Gilberto Gil

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, está sendo esperado no seminário, que se realiza no auditório Nereu Ramos. O evento é uma promoção da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Cultura, do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.

Reportagem Allan Pimentel

Edição Rejane Oliveira

 

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