Comissão rejeita programa de capacitação de policiais

A criação de um programa de incentivo profissional superior para os servidores da área de segurança pública foi rejeitada, na semana passada, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A Comissão acolheu o parecer do relator, deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que é contrário ao Projeto de Lei 2160/03, apresentado pelo deputado Coronel Alves (PL-AP).

Na avaliação do relator, a criação de um programa desse tipo deve levar em conta as necessidades dos órgãos e entidades aos quais estão vinculados. "Somente a partir de um diagnóstico dessas necessidades, considerando as atribuições e exigências dos respectivos cargos e o perfil de seus ocupantes, é que se torna possível elaborar um programa", sustenta Pastor Francisco. Ele alerta que outro aspecto a ser considerado é a disponibilidade de recursos públicos para implementar as ações.

O relator afirma que não é papel da União editar norma determinando genericamente a criação de programa de qualificação para a área de segurança pública. "Somente o ente federado poderá, conhecendo sua realidade, fazer a opção mais apropriada", defende o relator.

Tramitação

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, que avaliará sua adequação financeira e orçamentária. Depois, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maristela Sant'Ana

Edição - Luiz Claudio Pinheiro