Câmara discute novas regras para documentos sigilosos

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciou, no mês passado, a criação de uma Comissão para apresentar uma proposta para normatizar os arquivos e documentos sigilosos, inclusive os que se referem ao período da ditadura militar. Os parlamentares vão analisar a legislação atual sobre o assunto, os projetos em tramitação no Legislativo e pesquisar leis internacionais. Segundo João Paulo a "informação sigilosa há no mundo todo". Ele afirmou que é preciso analisar a legalidade dessas informações e, a partir daí, elaborar uma proposta que seja adequada ao Brasil.

No Legislativo tramitam várias matérias relacionadas à inteligência; repressão; acesso às informações da União; operações policiais; crime contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade; e documentos produzidos e arquivados em meio eletrônico. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por exemplo, tramita o projeto de decreto legislativo (PDC 11/03), da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que suspende a eficácia do Decreto 4553/02, editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que eleva o prazo para a abertura dos documentos sigilosos do Regime Militar de 30 para 50 anos, prorrogáveis indefinidamente.

Retomada da discussão

A discussão foi retomada depois que a Imprensa divulgou, recentemente, supostas fotos do jornalista Vladimir Herzog sob prisão militar. Na noite do dia 24 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog, filiado ao Partido Comunista Brasileiro, foi à sede do DOI-Codi em São Paulo para prestar esclarecimentos sobre sua atividade política e acabou morto nas dependências do departamento. As fotos, que pertencem ao arquivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, foram entregues em 1997 aos integrantes da Comissão pelo cabo reformado José Alves Firmino.

O cabo reformado esteve na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, no mês passado, para explicar como obteve os documentos de espionagem política do Exército. Na reunião, o ex-cabo afirmou que as fotografias faziam parte de um conjunto de informes que incluía o relatório periódico de inteligência de número 9, de 1975, que relatava a morte do jornalista. Com o fato, a Comissão já solicitou uma perícia para verificar a autenticidade das fotos do jornalista, que aparece nu, em uma cela do DOI-Codi em São Paulo.

Propostas mudam regras para acesso a informaçõesComissões avaliam normas para atos de segurançaConheça algumas das propostas em tramitação:Acesso a documentos do regime militarCrimes contra o Estado e a HumanidadeComissão sobre documentos sigilososAtos contra a segurança do PaísDivulgação de operações policiais Regras para inquéritos policiaisInformações sobre gestão financeiraAcesso à informação públicaAcesso parlamentar a documentos públicosArquivamento eletrônicoGestão da documentação governamental

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Reportagem Daniel Cruz

Edição Paulo Cesar Santos