Prazo para regularizar cooperativas poderá ser ampliado

Parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e representantes de cooperativas querem que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) amplie o debate sobre a proposta para a regularização das cooperativas de eletrificação rural. O pedido foi feito, nesta terça-feira, durante audiência pública que reuniu representantes da Aneel, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura (Infracoop).

A proposta de regulamentação das cooperativas, que está disponível para consulta pública no site da Aneel até o próximo dia 25, vai permitir que as cooperativas que fornecem energia para áreas rurais passem à condição de permissionárias ou autorizadas. O texto estabelece os critérios, prazos, procedimentos e condições gerais para o enquadramento das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias ou autorizadas desse serviço de distribuição de energia elétrica.

Adiamento da regulamentação

O superintendente de relações institucionais da Aneel, Álvaro Mesquita, afirmou que a Agência vai estudar a possibilidade de adiar a audiência pública referente ao processo de regularização, marcada para o dia 25, para debater mais a proposta. Mesquita explicou que a consulta pública está aberta a sugestões e é o resultado de vários debates que foram realizados com cooperativas de todo o País.

O superintendente de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição da Aneel, Jandir Amorim Nascimento, informou que, dos 130 processos de regularização das cooperativas de eletrificação rural em tramitação na Aneel, 43 estão praticamente concluídos. Nascimento explicou aos parlamentares o processo de concessões e destacou que, entre as dificuldades, está o contingenciamento orçamentário e o quadro de pessoal em formação.

Fim social

Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, as cooperativas querem a regularização, mas precisam receber adequado tratamento tributário e tarifário. As cooperativas não têm fim lucrativo, são associações de pessoas e não de capital. Então, atender à Constituição não seria um privilégio, mas apenas cumprir o que está previsto", argumentou.

As cooperativas de eletrificação rural, de acordo com o presidente da OCB, levam 40% de energia às propriedades rurais e garantem a sobrevivência de 754 mil famílias.

O presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanello, afirmou que a falta de ação do Poder Público acabou provocando a atuação de cooperativas nesta área. As cooperativas, segundo ele, cumprem um papel social, porque atingem as populações de baixa renda.

Stefanello alertou ainda que a Aneel deverá ter muita sensibilidade durante o período de transição das cooperativas para se tornarem entidades permissionárias ou autorizadas.

Sobrevida das cooperativas

O autor do requerimento para a realização da audiência pública e coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Odacir Zonta (PP-SC), defendeu uma ampliação do debate sobre a proposta. Zonta afirmou que as cooperativas de eletrificação rural têm levado energia aos lugares mais distantes do País e precisam ser respeitadas nessa regularização. Subitamente, ou uma cooperativa se transforma em uma grande cooperativa ou é taxada como autorizada, e, como tal, não tem segurança para fazer os investimentos. Nós queremos que ela seja reconhecida como permissionária, porque chegou antes e deve ser preservada, disse o deputado. A Aneel precisa, antes de marcar qualquer audiência pública para discutir a regulamentação, acertar isso com as próprias cooperativas. A idéia é adequar a regulamentação para a sobrevida das cooperativas de eletrificação", concluiu Zonta.

Reportagem - Gizele Benitz

Edição Simone Ravazzolli