Linha aérea regional pode ter tarifa adicional

A Comissão de Viação e Transportes reúne-se amanhã, no plenário 11, a partir das 10 horas. A única proposição em regime de prioridade é o Projeto de Lei 7199/02, do Senado, que cria adicional tarifário para suplementar as linhas aéreas regionais. O relator Romeu Queiroz (PTBG-MG) oferece parecer pela aprovação, com substitutivo.

O substitutivo altera a base de cálculo da contribuição: o valor do bilhete de passagem é substituído pelas "unidades de medida de transporte", variável em razão da quilometragem percorrida pela aeronave na viagem contratada pelo passageiro.

A alíquota da contribuição, que antes era de 1% sobre o valor do bilhete, torna-se flexível na proposta, podendo variar dentro de percentuais que garantam valores de R$ 3 a R$ 10, nas viagens com até 1.100 km, e de R$ 4 a R$ 14 nas viagens com mais de 1.100 km.

Da Redação/LCP