Jobim defende listas fechadas em Reforma Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, manifestou apoio ao sistema de eleição proporcional com listas fechadas, preservada a autonomia dos partidos para decidir como os nomes das suas próprias listas serão escolhidos. O ministro participou, nesta terça-feira, de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a Reforma Política.

"Não devemos ficar aprisionados a um modelo exclusivo, que pode servir para um partido e não para o outro", disse Jobim. De acordo com o ministro, as atuais distorções do sistema político são uma decorrência natural do modelo de listas abertas, que privilegiam o personalismo e não o trabalho partidário, e provocam uma guerra interna entre os candidatos do mesmo partido pela ocupação de vagas no Legislativo.

Partidos fortalecidos

Doutor em Ciência Política, Jairo Nicolau, que também é professor do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), avaliou no debate que as listas fechadas estão na Reforma apenas para viabilizar o financiamento público da campanha eleitoral. Para Nicolau, essas listas vão fortalecer os partidos e seus vínculos com os eleitores, tornando o voto mais partidário e menos personalizado.

Segundo Nicolau, apenas o Brasil, a Polônia, o Peru e a Finlândia adotam o voto proporcional com lista aberta. O convidado propôs o fim das coligações partidárias, que em sua visão geram distorções na vontade do eleitor, e criticou as federações partidárias. Para ele, trocar a coligação pela federação "confundirá o processo legislativo e não beneficiará os pequenos partidos".

O fim da cláusula de barreira nos estados, previsto no substitutivo do relator Rubens Otoni (PT-GO), é, segundo o professor, uma medida generosa para com os partidos menores.

Pequenos partidos

Nicolau acredita que as listas fechadas, por si só, não vão inibir futuras trocas de partidos. "Acho que o candidato, ao saber de suas chances nas eleições, poderá migrar até mesmo para pequenos partidos", afirmou. Ele disse ainda que a legislação eleitoral vigente inibe o crescimento dos pequenos partidos, devido à distribuição proporcional do horário eleitoral gratuito e do Fundo Partidário.

Na avaliação do ministro Nelson Jobim, é necessária uma alternativa para que os pequenos partidos possam transitar no novo sistema. A melhor solução, em sua análise, é a federalização dos partidos. "O que se outorga aos pequenos partidos não é a cláusula de barreira, mas a federalização partidária".

Apreensões e críticas

O sistema de listas fechadas, porém, gerou apreensões e críticas de alguns deputados. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) declarou-se preocupado com a possibilidade de "aprisionamento" dos partidos. João Almeida (PSDB-BA) quis saber se o sistema de lista fechada dificultaria a renovação de candidatos nos partidos. Jairo Nicolau respondeu que o atual sistema facilita a renovação, mas que é difícil prever se o sistema de lista fechada dificultaria tal renovação. O deputado Alceu Collares (PDT-RS) disse que o sistema de listas pré-ordenadas vai consagrar o que chamou de "ditaduras das cúpulas".

Dificuldades da transição

Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) alertou para eventuais dificuldades no período de transição entre um modelo e outro, mas o professor e o ministro asseguraram existirem instrumentos para realizar a transição. Jobim considerou bom o modelo sugerido. "É um modelo inteligente, que propõe um rompimento ajustável, mas que tem que ser definitivo", afirmou.

Por outro lado, José Divino (PMDB-RJ) considerou as listas fechadas prejudiciais à democracia por tirar o direito do cidadão votar em um determinado candidato e estabelecer uma "ditadura partidária". "A Câmara deixará de ser a Casa do Povo para ser a casa familiar de cada estado", previu Divino, defendendo que a Reforma Política trate do voto facultativo e da federalização partidária.

Básico mantido

O relator Rubens Otoni (PT-GO) enfatizou que todas as propostas básicas da Reforma Política aprovada pela Comissão Especial foram mantidas. As únicas modificações que o relator fez no texto dizem respeito à elaboração das listas. "Nós avançamos na maneira como a lista pré-ordenada pode ser efetivada dentro dos partidos políticos, em uma convenção, de forma que as minorias tenham condição e direito de disputar a participação na lista final, para evitar que os ditos caciques dos partidos tenham predominância sobre a lista", explicou o relator.

Otoni espera votar o texto da Reforma Política ainda em 2004 na Comissão. A discussão a respeito do tema prossegue amanhã, em audiência pública com os presidentes dos partidos.

Da Reportagem /LCP